Leia com atenção estes Termos de Uso (“Termos”). Eles regem o uso da plataforma de reservas online disponibilizada por N&N EXPRESS LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.921.317/0001-99, com sede em Carapicuíba, Estado de São Paulo (“N&N Express”, “nós”), acessível pelo site de reservas (“Plataforma”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Cliente: pessoa física maior de 18 anos, ou pessoa jurídica por meio de representante, que utiliza a Plataforma para contratar serviços de transporte por fretamento.
- Plataforma: o sistema de reservas online da N&N Express, no qual o Cliente informa a viagem, obtém o orçamento, escolhe o veículo e efetua a reserva.
- Reserva/Orçamento: o pedido de contratação registrado na Plataforma com os dados da viagem e o valor calculado.
- Sinal: parcela paga para confirmar a reserva (atualmente 30% do valor).
- Saldo: valor restante da viagem, pago antes do embarque conforme os Termos de Serviço.
- Gestora de Pagamentos: empresa responsável pelo processamento dos pagamentos online (Mercado Pago), de forma independente à N&N Express.
2. Objeto e funcionamento
A Plataforma permite ao Cliente solicitar, orçar e reservar serviços de transporte de passageiros por fretamento (aluguel de van, micro-ônibus e ônibus com motorista), operados diretamente pela N&N Express. A reserva funciona em três etapas:
- 1º Informe os dados da viagem — tipo de viagem, origem, destino, pontos de embarque, datas e horários.
- 2º Escolha o veículo — a Plataforma calcula o orçamento e apresenta os veículos disponíveis, com capacidade e valor; o Cliente inclui os desejados no orçamento.
- 3º Faça a reserva — o Cliente confirma os dados, aceita estes Termos, escolhe a forma de pagamento e paga o sinal para confirmar.
Todos os veículos operam sempre com motorista profissional da N&N Express — não há locação de veículo sem motorista.
3. Orçamento, preços e antecedência
- O valor é calculado automaticamente com base na rota (distância medida por serviço de mapas), no tipo de veículo, no tempo de disponibilização e em fatores operacionais (por exemplo, acréscimo para regiões de serra/litoral).
- O orçamento exibido é uma estimativa para a data da consulta e pode variar conforme alterações no roteiro, datas, horários ou disponibilidade da frota.
- As reservas online exigem antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário de partida. Para viagens em prazo menor, fale conosco pelo WhatsApp.
- Atendemos embarques dentro do raio de operação a partir da nossa garagem em Carapicuíba/SP. Locais fora dessa área podem ser avaliados pelo WhatsApp.
- A reserva só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento do sinal pela Gestora de Pagamentos.
4. Cadastro e conta do Cliente
- Para contratar, o Cliente cria uma conta informando dados como nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço, além de uma senha de acesso.
- A conta é pessoal e intransferível. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta.
- O Cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente por informações falsas.
- É necessário ter 18 anos ou mais para se cadastrar e contratar. Menores somente por meio de seus responsáveis legais.
- A N&N Express pode suspender ou cancelar contas com indícios de fraude, dados inverídicos ou uso indevido da Plataforma.
5. Pagamentos
- Os pagamentos online são processados pela Gestora de Pagamentos (Mercado Pago). A N&N Express não coleta nem armazena os dados do seu cartão; esses dados são tratados diretamente pela Gestora de Pagamentos, em ambiente próprio e seguro.
- As regras de sinal, saldo, cancelamento e reembolso estão nos Termos de Serviço e Cancelamento.
6. Uso permitido
O Cliente compromete-se a usar a Plataforma apenas para fins lícitos e nos termos aqui previstos. É vedado, entre outros: tentar acesso não autorizado a sistemas; inserir vírus ou código malicioso; copiar, modificar ou fazer engenharia reversa da Plataforma; criar cadastros falsos ou automatizados; e utilizar a Plataforma de modo que prejudique seu funcionamento ou direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual
A marca “N&N Express”, o logotipo, os textos, imagens, o layout e o software da Plataforma são de titularidade da N&N Express ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação brasileira. O uso da Plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e correta, mas ela pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, de energia, de rede ou por caso fortuito e força maior, sem que isso gere obrigação de indenizar.
- A N&N Express não se responsabiliza por falhas atribuíveis à Gestora de Pagamentos, a provedores de internet ou a serviços de terceiros (por exemplo, serviços de mapas).
- Nada nestes Termos afasta os direitos do Cliente previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
9. Comunicações
Ao se cadastrar, o Cliente autoriza a N&N Express a enviar comunicações relativas às reservas (confirmações, avisos, cobranças) por e-mail, telefone, WhatsApp e mensagens na Plataforma. Comunicações promocionais podem ser recusadas a qualquer tempo.
10. Alterações destes Termos
A N&N Express pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma, com indicação da data. O uso da Plataforma após a publicação implica concordância com a versão vigente.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Carapicuíba/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: telefone (11) 4164-4735, WhatsApp ou e-mail pablio@nnexpress.com.br.